Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Concede revisão geral anual - Art. 37, X da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo além de dar outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação e da outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 22 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a correção do IPTU, ISSQN, alvarás e taxas, bem como a concessão de desconto e dá outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a doar bens e móveis a associação quilombola vovo vergilino.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.135 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.138 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.132 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.133 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.137 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.134 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.210, de 29 de julho de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.136, de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 05 motoristas.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 servente.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 03 merendeiras(os).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 03 serventes.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 merendeira(o).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 servente.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 professora(o).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 23 de outubro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 23 de outubro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 23 de outubro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 30 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 30 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 30 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 30 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 30 de setembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal